Espaço do Cidadão – Serviços

ACT -Autoridade para as Condições do Trabalho

  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.
  • Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).
  • Aquisição de livros e publicações à ACT.
  • Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

  • ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.
  • Pedido/renovação de CESD.
  • Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados).
  • Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.
  • Consultas de conta corrente.
  • Alteração de Nome /IBAN/Morada.
  • Entrega de documentos de despesa.

DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

  • Certidões paroquiais.

IGAC -Inspeção Geral das Atividades Culturais

  • Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.
  • Registo de obra.
  • Registo de nome literário/artístico.

IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

  • Porta 65 – Submissão Candidaturas

Ministério da Saúde – Serviços Partilhados

  • Cancelar pedido de consulta;
  • Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
  • Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
  • Fazer pedido de renovação de receita crónica;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Reclamação;
  • Marcar consulta;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Histórico;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Pedido;
  • Listar autorizações de renovação de receita crónica;
  • Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
  • Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS, … );
  • Partilha de informação com o SNS;
  • Serviços Informativos;
  • Lista de espera para cirurgia – eSIGIC;
  • Consultar – Lista de pedidos de consulta;
  • Consultar – Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista; Serviço do SNS – Reclamação/Elogio/Sugestão.

DGC – Direção-Geral do Consumidor

  • Receção de reclamações.
  • Pedidos de informação.
  • Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Marcação de renovação da autorização de residência.
  • Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
  • Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).
  • SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

ISS – Instituto de Segurança Social

  • Segurança Social Direta.
  • Informação genérica.
  • Atendimento por marcação

CGA – Caixa Geral de Aposentações

  • Requerimento de pensão de sobrevivência.
  • Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
  • Pedido de subsídio de morte.
  • Requerimento de subsídio de funeral.
  • Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
  • Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
  • Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
  • Alteração de dados pessoais.
  • Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes

  • Alteração de morada, revalidação, 2ª Via (duplicado) e substituição da carta de condução.
  • Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional

  • Candidatos – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
  • Candidaturas eletrónicas – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
  • Entidades – Netemprego – Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Senhas de Acesso – 1ª vez e recuperar.
  • Cadernetas Prediais – Obter.
  • IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.
  • Obter Certidão de dívida e Não dívida.
  • Imposto Único de Circulação (IUC) – Obter documento de pagamento. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Obter documento para pagamento.
  • Dívidas Fiscais – Obter documento para pagamento.
  • Coimas – Obter Documento para pagamento.
  • E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas.
  • Quitação de Rendas.
  • Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44.

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

  • Portal do Cidadão – Pedido de alteração de morada.
    • Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão;
    • Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
  • Chave Móvel Digital.
    • Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
  • Orçamento Participativo Portugal.
    • Orçamento Participativo Portugal – Informação;
    • Orçamento Participativo – Submeter proposta.

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